A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que compradores de áreas degradadas devem responder por danos ambientais. A corte entendeu que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, que acompanha o imóvel, seja qual for o dono. Além disso, ficou definido que caberá ao credor definir quais proprietários serão responsabilizados pelos danos ambientais. Para falar sobre esse assunto, Albenir Querubini, especialista e professor em direito agrário.
STJ: comprador de imóvel rural também responde pelo dano ambiental
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por Equipe Casa na Floresta - 1 ano atrás
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