USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL RURAL – 3 DOCUMENTOS ESSENCIAIS

Uma ideia sobre “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL RURAL – 3 DOCUMENTOS ESSENCIAIS”

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  thiago pereira
  fevereiro 2, 2021 10:47 am

  Queria saber se Usocapiao extrajudicial urbano, tem que está com o IPTU pago em dia?
  Pode solicitar mesmo tendo valores em aberto?

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  Lucas Monteiro | Regularização de Imóveis
  fevereiro 4, 2021 6:28 am

  Olá Thiago! A quitação dos débitos fiscais não é requisito para a usucapião. Os impostos podem ajudar como provas, mas na ausência de quitação isso não prejudica o pedido de usucapião administrativo ok?

  Então, pode solicitar mesmo tendo valores em aberto. Logicamente em algum momento será necessário o pagamento, que pode ser feito após concluir o procedimento de usucapião.

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  iales adorno
  abril 7, 2021 1:47 am

  Olá, meu tio tem um terreno de 10 milimetro quadrados a mais de 40 anos no interior de São Paulo, há uma propriedade vizinha que nesse tempo todo nunca ninguém foi lá é puro mato estou pensando em.tomar posse desse espaço. Para plantar hortaliças criar pequenos animais e consequentemente morar. Preciso verificar como estão os.impostos do imóvel nome do registro esses detalhes?

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  Lucas Monteiro | Regularização de Imóveis
  abril 9, 2021 6:46 pm

  Olá Iales, tudo bem?

  Bom, neste caso recomendo que tome cautela ao adentrar no imóvel. Existem propriedades que estão “jogadas”, sem que ninguém exerça os cuidados sob o imóvel. Entretanto, quando alguém adentra o imóvel é possível aparecer vários “ditos posseiros ou proprietários.”

  Recomendo que vá ao cartório competente e verifique quem está registrado na matrícula deste terreno como proprietário registrado, ou até mesmo se existe matrícula aberta deste terreno (é possível que esse terreno não tenha nem matrícula aberta).

  A usucapião serve para contemplar quem utiliza a propriedade de forma produtiva, ou nela faz morada, pagando os impostos e agindo como se fosse dono do bem.

  Entendo ser plenamente possível que você adentre no imóvel e faça a propriedade ser útil, produzindo nela ou fazendo-a como morada.

  Quanto a pergunta, eu somente recomendo que vá na prefeitura e no cartório pra saber como que está a situação do imóvel. Verificando que não há nenhum pagamento de impostos ou algum proprietário ou herdeiro, providencie o quanto antes os documentos para inscrever-se nos órgãos municipais para regularização e pagamento de impostos (IPTU ou ITR).

  Após isso, caso você não seja advogado, o próximo passo é procurar um advogado para saber qual a modalidade de usucapião se encaixaria no seu caso, e aguardar o período para poder requerer a usucapião!

  Espero ter ajudado! Fica com Deus. 🙏🏻

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  Roberto Firmino
  outubro 2, 2021 7:32 pm

  Me tira uma dúvida amigão, uma terra de 9 hectares dívida pra 8 herdeiros, e possível fazer usucapião em uma parte só dos herdeiros, sem fazer o inventário e msm os outros irmãos não querendo fazer inventários e continuar usando a escritura, INCA, CAR td mais, da terra no nome da mãe q é proprietária da parte td da terra soq falecida?? Vai me ajudar muito me tirando essa dúvida !! 🤝👍

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  Lucas Monteiro | Regularização de Imóveis
  fevereiro 11, 2022 7:59 pm

  Olá Sr. Roberto! Peço desculpas pela demora em respondê-lo.

  Embora seja possível usucapião pelos herdeiros, deverá ser com posse exclusiva. Explico.

  Para que um, ou mais herdeiros possam usucapir um imóvel pendente de inventário, este(s) deve(m) exercer posse exclusiva do imóvel. No caso narrado você disse que a pretensão é que seja usucapido parte do imóvel. Entendo não haver problemas quanto a isso. Deverá ser demonstrado que há posse da parte do imóvel, com posse exclusiva.

  A jurisprudência do STJ é nesse sentido. Caso queira aprofundar no caso, segue jurisprudência que embasa o que eu disse: REsp 1631859.

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