Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Portal Casa na Floresta (casanafloresta.com.br) e seus serviços, incluindo a intermediação de compra, venda e aluguel de sítios, chácaras e fazendas, bem como os serviços de regularização fundiária e assessoria jurídica, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Estes termos regem o uso de nossa plataforma, incluindo parcerias como o Portal Fazenda Rodeo (fazenda.rodeo), e podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos revisar esta seção regularmente.
2. Descrição dos Serviços
A Casa na Floresta oferece serviços de intermediação imobiliária rural, incluindo a publicação de anúncios detalhados de propriedades (com informações como tipo de solo, topografia e benfeitorias), suporte à regularização fundiária (como CAR, CCIR e usucapião), assessoria jurídica em processos como adjudicação compulsória e reintegração de posse, além de promoção de práticas sustentáveis (ex.: energia solar). Não somos uma imobiliária tradicional e não cobramos taxas de corretagem, facilitando negociações diretas entre usuários.
3. Responsabilidades do Usuário
Os usuários, sejam proprietários, corretores ou compradores, são responsáveis por fornecer informações precisas sobre as propriedades anunciadas, incluindo documentação legal e ambiental. A Casa na Floresta não se responsabiliza por disputas decorrentes de dados incorretos ou transações fora da plataforma. Proprietários devem garantir que seus imóveis estejam em conformidade com o Código Florestal e outras normas aplicáveis antes de anunciar.
4. Limitação de Responsabilidade
A Casa na Floresta atua como facilitadora e não garante a perfeição ou o sucesso de qualquer transação. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, danos ou litígios decorrentes do uso da plataforma, incluindo falhas de infraestrutura rural (ex.: internet ou saneamento) ou irregularidades documentais não identificadas. Nosso suporte técnico e jurídico visa minimizar riscos, mas a decisão final cabe aos usuários.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Portal Casa na Floresta, incluindo textos, imagens de propriedades e ferramentas de marketing, é protegido por direitos autorais. O uso não autorizado, como reprodução ou distribuição sem permissão, é proibido, exceto para fins estritamente pessoais relacionados aos serviços contratados.
Política de Privacidade
1. Coleta de Dados
A Casa na Floresta coleta informações pessoais de usuários (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone) ao registrar anúncios, solicitar serviços de regularização fundiária ou contratar assessoria jurídica. Também coletamos dados de propriedades (ex.: coordenadas geográficas, tipo de solo) para elaboração de Memoriais Descritivos e cadastros como CAR. Esses dados são obtidos diretamente dos usuários ou por meio de levantamentos técnicos realizados por nossa equipe.
2. Uso das Informações
Os dados coletados são utilizados para:
- Facilitar a intermediação de imóveis rurais, incluindo contato entre proprietários e compradores.
- Prestar serviços de regularização fundiária e suporte jurídico, como atualização de cadastros (CAR, CCIR) e ações judiciais.
- Enviar comunicações sobre promoções, atualizações de serviços ou parcerias (ex.: Portal Fazenda Rodeo), com opção de opt-out.
- Melhorar a plataforma usando inteligência artificial para otimizar anúncios e recomendações de propriedades sustentáveis.
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações com:
- Parceiros como o Portal Fazenda Rodeo, exclusivamente para execução de serviços contratados.
- Autoridades legais, se exigido por ordem judicial ou para cumprir a LGPD.
- Prestadores de serviços (ex.: engenheiros para georreferenciamento), sob acordos de confidencialidade.
4. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais, como criptografia e acesso restrito, para proteger os dados contra acessos não autorizados. No entanto, não podemos garantir segurança absoluta, especialmente em casos de falhas externas (ex.: ataques cibernéticos), sendo os usuários incentivados a manter senhas seguras.
5. Direitos do Usuário
De acordo com a LGPD, os usuários têm direito a:
- Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais mediante solicitação ao suporte ([email protected]).
- Revogar consentimento para comunicações promocionais a qualquer momento.
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para personalizar a experiência no portal, analisar o tráfego e otimizar anúncios de propriedades rurais. Os usuários podem gerenciar preferências de cookies nas configurações do navegador, mas desativá-los pode limitar algumas funcionalidades.
7. Menores de Idade
O Portal Casa na Floresta não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores, e qualquer informação recebida será excluída imediatamente ao nosso conhecimento.
8. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços (ex.: novas parcerias ou tecnologias). Notificaremos os usuários por e-mail ou via plataforma sobre alterações significativas, com pelo menos 30 dias de antecedência.
Observações
Recomendo adicionar seções específicas, como “Rescisão de Conta” (Termos) e “Armazenamento de Dados” (Política), conforme necessário, e revisar com um advogado para alinhamento legal completo.
Estas declarações foram criadas com base no contexto do seu negócio, destacando serviços como regularização fundiária, sustentabilidade e intermediação sem corretagem, além de refletir a parceria com o Portal Fazenda Rodeo.
A inclusão de e-mails fictícios (ex.: [email protected]) deve ser substituída por endereços reais antes da publicação.
