Direito Rural

No contexto do mercado imobiliário rural brasileiro, a regularização de propriedades como sítios, chácaras e fazendas é um desafio recorrente para proprietários. Um dos instrumentos mais importantes nesse processo é o Memorial Descritivo, um documento técnico que detalha as características físicas, legais e ambientais de um imóvel rural, garantindo segurança jurídica em transações e...

No mercado imobiliário rural brasileiro, a posse e a propriedade de terras são frequentemente desafiadas por questões legais complexas, como inadimplência contratual, ocupações indevidas ou irregularidades documentais. Dois processos jurídicos fundamentais para proteger os direitos dos proprietários são a adjudicação compulsória e a reintegração de posse. Esses mecanismos, regulamentados...