Soares de Azevedo Advocacia

Você está ciente de que a produção agropecuária alcançada em uma Pequena Propriedade Rural é, assim como o próprio imóvel, também, impenhorável tendo como o mesmo fundamento legal a disposição constitucional que impede a penhora da Pequena Propriedade Rural? Assim como a pequena propriedade rural é impenhorável, a produção nela alcançada também o é e o fundamento é o mesmo, ou seja,...

É extremamente comum os produtores rurais, principalmente os de pequeno porte, acharem que por haverem dado a sua pequena propriedade rural em garantia à linha de credito rural ou bancário contratada junto à instituições financeiras ou cooperativas, elas poderiam ser alcançadas por uma medida executiva caso as parcelas do financiamento contraídas não forem pagas nos seus devidos...