O direito de propriedade pode ser entendido como o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites legais, de usar, usufruir e dispor daquele bem, inclusive de reivindicá-lo. Uma das formas de aquisição é através de usucapião. A USUCAPIÃO RURAL, também conhecida como PRO LABORE esta prevista no artigo 191 da Constituição Federal e no artigo 1.239 do Código Civil brasileiro....